Para o ano de 2024, estão programadas alterações nas alíquotas do ICMS interno em diversos estados do Brasil. Algumas dessas mudanças já foram implementadas, enquanto outras serão efetivadas nos meses subsequentes. Essas alterações têm um impacto significativo nas finanças e no comércio.

Criamos a tela “Mudança de alíquota interna dos estados/DF”, através dela é possível inserir o estado e as informações relevantes, além de visualizar todos os estados que já sofreram alteração. Vejamos a tela:

• Processar – Ao acessar a tela de mudança de alíquota Interna dos estados/DF clicar no botão processar para habilitar os botões inserir e excluir.
• Inserir – Ao clicar no botão inserir teremos a tela “Buscar Estados Mudanças de Alíquota Interna”, é através dela que coletaremos os dados dos estados
que vão ocorrer a mudança de alíquota de ICMS interno.
• Excluir – O botão excluir permite remover os dados de algum estado já cadastrado e cadastrá-lo novamente.
Buscar Estados Mudanças de Alíquota Interna
Esta tela permite o usuário coletar os dados do estado que terá a alíquota de ICMS interno alterada.

• Estado – Informe o estado ou o Distrito Federal no qual ocorrerá a mudança de alíquota do ICMS interno.
• Tipo de Entrada que vai considerar ICMS anterior – Este campo define qual alíquota de ICMS o sistema ADM considerará para as entradas de notas fiscais emitidas antes da data de mudança de alíquota de ICMS interno.

• Data de emissão – Ao definir por data de emissão, o sistema ADM considerará a alíquota antiga de 17% para calcular o ICMS na entrada da nota fiscal.
• Data de entrada – Ao definir por data de entrada, o sistema ADM considerará a alíquota de 19% para calcular o ICMS na entrada da nota fiscal.
• Data Limite alíquota anterior – Neste campo, estabeleceremos o limite de uso da alíquota anterior até a data da mudança de alíquota do ICMS interno.

Após o registro das alterações de alíquotas na tela Mudança de Alíquota Interna dos Estados/DF do sistema ADM, é gerado um backup das informações dos NCMs. Esses backups são armazenados nesta tela, permitindo que o sistema consulte as informações do ICMS anterior à mudança de alíquota. Caso o usuário efetue qualquer modificação no NCM após a criação do backup, será necessário realizar a mesma alteração no NCM registrado na tela Relação NCM Mudança de Alíquota. Esta prática garante a consistência dos dados e a correta aplicação das alíquotas de ICMS durante a transição de alíquotas.

2.1- Filtros
• Processar – Ao clicar no botão “Processar” sem a aplicação de nenhum filtro, o sistema ADM relacionará todos os NCMs da base na aba Resultado.
• Grupo fiscal – Ao acessar a tela, o sistema ADM já terá informado o grupo fiscal da empresa logada neste campo. As alterações nos NCMs devem ser realizadas em cada Grupo Fiscal da base de dados.
• Estado – O usuário terá a possibilidade de informar o estado no qual deseja realizar as alterações. Caso deseje efetuar alterações em todos os estados que foram registrados na mudança de alíquota, deixe o campo sem definição.
• NCM – O usuário poderá definir quais NCMs deseja alterar ou omitir da lista de alterações.

2.3- Resultado
Para efetuar as alterações, o usuário deverá selecionar a linha desejada pressionando a tecla de espaço ou utilizando a combinação Ctrl + T para selecionar todas as linhas. Em seguida, utilize os ícones abaixo para realizar as ações necessárias. Os ícones nesta tela possuem a mesma funcionalidade dos ícones encontrados na tela de NCMs.

Para evitar possíveis inconformidades pós alteração, é extremamente importante validar alguns pontos:
• Certifique-se de enviar as notas já geradas com a alíquota anterior, mas que ainda não foram transmitidas até a data da atualização da alíquota; Para acesso a tela é necessário ter autorizações de telas e processos.
• Faça os ajustes necessários na tributação da nota antes de enviá-la para a SEFAZ;
• Caso a empresa trabalhe com alíquotas diferentes da alíquota interna, apenas nestes casos é necessário atualizar a coluna “%ICMS int” no cadastro de NCM;
• Atente-se a formação de custos e preços;
• Com a alteração da alíquota interna, altera-se o índice de redução da base de ICMS, é importante que a empresa avalie junto com a contabilidade esse índice. E posterior a isso ajustar no cadastro de NCM dos produtos, principalmente para venda.
• Qualquer alteração é fundamental o acompanhamento da contabilidade;
• Esteja atento ao período de vigência do estado (Geralmente estabelecido em decretos estaduais).