Entradas e saídas conforme o protocolo – PROTEGE
1-Conceito
O “Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS” foi estabelecido pela Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, com o propósito de combater a fome e erradicar a pobreza. Seu objetivo é prover recursos financeiros para os programas sociais implementados pelo governo. As entidades empresariais contribuem para o PROTEGE por meio de um percentual aplicado sobre os benefícios de ICMS da empresa ou sobre a receita proveniente das vendas de produtos supérfluos.
Se o contribuinte deixar de recolher o valor destinado à contribuição, ele poderá ter seus benefícios de ICMS suspensos até regularizar os débitos. Isso está estabelecido no Artigo 3º do Decreto 9.432 e no Artigo 3º do Decreto 9.433, ambos de 2019.
A Santri Sistemas dispõe do processo de entradas e saídas conforme o protocolo PROTEGE. Para isso serão necessários alguns cadastros, parametrizações e definições.
2-Entradas
2.1-Definição de CFOP
Na tela “Cadastro de CFOP”, o usuário pode definir quais CFOPs terão o crédito excedente estornado com base na entrada, como, por exemplo, “1.102 e 2.102”. Para isso, na aba “Dados por grupo fiscal”, é possível selecionar “Sim” na linha correspondente ao “PROTEGE” e, em seguida, salvar as alterações.
2.2-Entradas
No “Cadastro de Grupos Fiscais”, na aba “Apuração/SPED” e na sub aba “Geral”, o usuário pode informar os percentuais internos e interestaduais para estorno de crédito das entradas, utilizando os campos “Percentual PROTEGE entrada estadual” e “Percentual PROTEGE entrada interestadual”.
2.3-Contabilização do Estorno de crédito
Na tela “Apuração de ICMS”, o botão “Contabilização do Estorno de Crédito” refere-se à contabilização. A aba “Entradas” agora exibe as entradas considerando o “Valor do ICMS a deduzir”. O valor total do estorno, calculado como a soma dos valores na coluna da aba “Entradas”, multiplicado pelo índice de vendas de produtos com redução na base. Essas alterações no cálculo do estorno visam atender às disposições da Instrução Normativa Nº 1.372/17 e 1.237/15.
As abas para configuração do “PROTEGE” só irão aparecer nas telas se estiverem configuradas pela empresa: no Cadastro do CFOP (com a opção PROTEGE selecionada) e com os percentuais internos e interestaduais para estorno de crédito das entradas nos Grupos Fiscais definidos. Dessa forma, os valores referentes ao “PROTEGE” poderão ser visualizados na tela de apuração.
3-Saídas
Na tela “Cadastro de CFOP”, o usuário poderá definir quais CFOPs irão calcular o PROTEGE. Na aba “Dados por grupo fiscal”, pode-se selecionar “Sim” na linha “PROTEGE saídas tributadas”.
A fim de melhorar a visão na “Apuração de ICMS” durante o cálculo do “PROTEGE”, foi criada a flag “PROTEGE saídas tributadas”, que permite determinar quais CFOPs serão considerados na totalização das saídas tributadas. Essa consideração é feita para operações com base de ICMS maior que zero e que estão com a flag selecionada.
Lembrando que o campo só é selecionável quando se tratar de um CFOP de saída (Iniciados em 5 e 6).
3.1- Índice de redução de produtos
Na tela “Índices de Redução de Produtos”, na aba “Saídas”, pode-se selecionar a opção “Sim” utilizando a tecla “Espaço” do teclado, na linha do índice da coluna “Calcula PROTEGE”.
4-Parametrização
Em “Parâmetros Gerais”, deve-se Informar o percentual no campo “Percentual PROTEGE”.
5-Apuração
Na tela “Apuração de ICMS”, na aba “PROTEGE” e sub aba “Saídas”, são exibidas não apenas as vendas, mas também as devoluções de vendas ocorridas no mês da operação. Todas essas informações são apresentadas no mesmo relatório, com as devoluções aparecendo logo abaixo das vendas. O valor dessas devoluções ocorridas no mês é excluído do cálculo do “Total saídas B.C red. protege”, ou seja, são desconsideradas no cálculo.
6-Outras configurações – ICMS Transferências
6.1- Estorno de crédito de transferência de produtos entre filiais, atacado e varejo
6.2- Apuração de ICMS e geração do SPED fiscal com inventário de estoque de mercadoria em poder de terceiros
Na tela “Posições Fiscais”, o parâmetro fiscal “Código do estorno de crédito de ICMS das devoluções de venda” foi ajustado para aceitar a nova configuração de código de SPED, permitindo apenas os códigos cadastrados na tela de códigos SPED.
6.3- Estorno de crédito de devolução de venda
Para permitir a aplicação dos estornos de crédito sobre devoluções de vendas no registro C197, foi ajustada a seleção do código do SPED fiscal nos parâmetros de grupos fiscais.
Na tela “Cadastro de Grupos Fiscais”, aba “Apurações/SPED” e sub-aba “Geral”, o campo “Código do estorno de crédito de ICMS das devoluções de venda”, em “Informações de estorno de crédito de devoluções de venda”, foi convertido em um campo de seleção de código do SPED.
Se o usuário escolher um código de SPED com 8 dígitos, o estorno será refletido no registro E111. Se selecionar um código de SPED com 10 dígitos, o estorno será refletido no registro C197.
7-Quesitos importantes para a configuração
Para a configuração do PROTEGE no ADM é necessário algumas informações importantes como:
• Qual CNPJ será configurado com o Benefício no sistema?
• Quais índices de redução irão calcular o protege nas saídas?
• A empresa deve configurar quais CFOPs de entrada e saída vão ser considerados para essa apuração.
• Definir quais CFOPs serão estornados o crédito excedente baseado na entrada.
• Definir quais CFOPs de venda terá o débito.
• Devoluções de venda – Serão consideradas apenas as devoluções realizadas no mesmo mês da emissão da nota de venda, ou considerar as devoluções de vendas independentemente do mês da emissão da nota de venda?
• Caso as devoluções de venda sejam consideradas, definir no cadastro de CFOPs que participam do PROTEGE conforme o exemplo das entradas.
• Quais os percentuais internos e interestaduais para estorno de crédito das entradas?
• Qual alíquota aplicada ao PROTEGE referente as saídas com benefício?
O ADM sugere sempre verificar se o percentual do PROTEGE está configurado corretamente nos parâmetros gerais.
8-Acesso
Além da parametrização em parâmetros gerais, é necessário que o usuário tenha autorização as telas e processos para acessar:
• Cadastro de CFOP;
• Cadastro de grupos fiscais;
• Apuração de ICMS;
• Índices de Redução de Produtos;
• Posições fiscais.
Criado em 10 de abril de 2024 às 10:55:17