Como informar o adquirente ao inserir a declaração de importação de importação
1- Conceito
“Declaração de Importação (DI)” nada mais é que um documento oficial utilizado em processos de importação de mercadorias em muitos países, incluindo o Brasil. Essa declaração é submetida às autoridades aduaneiras e fiscais para cumprir os requisitos legais e regulatórios relacionados à entrada de produtos estrangeiros no país. Contém informações detalhadas sobre as mercadorias, importador, origem, valor e impostos. Ao inserir a declaração de importação no ADM, é possível informar o “Adquirente/encomendante” quando a modalidade for “Por encomenda” ou “Por conta e ordem”.
2-Inserir declaração de Importação
Em “Declarações de Importação”, ao clicar no botão “Inserir”, abrirá a tela “Inserir Declaração de Importação”, na qual foi adicionado o campo “Adquirente/encomendante”. Este campo só ficará habilitado quando estiver selecionado a opção “Por encomenda” ou “Por conta e ordem” no campo “Modalidade”, caso contrário ficará desabilitado. Com este campo preenchido, o ADM irá gerar as “Tags do exportador no XML”.
Após inserir a declaração de importação o ADM gerará as TAGS no XML, conforme essa modalidade.
3- O que é a TAG?
A sigla “TAG” se refere a “Termo de Autuação e Lançamento.” O TAG é um documento utilizado pela Sefaz para formalizar a autuação e o lançamento de débitos fiscais de uma empresa ou contribuinte. Esse termo é emitido quando a fiscalização tributária identifica irregularidades nas obrigações fiscais de uma empresa, como a falta de pagamento de impostos, omissão de informações ou outras infrações tributárias. No caso da importação por conta e ordem, bem como a importação por encomenda, são modalidades específicas de importação que envolvem um terceiro intermediário (importador) agindo em nome e benefício de outra empresa (encomendante) que deseja adquirir produtos estrangeiros. Em ambos os casos, é fundamental que o importador e o encomendante estejam cientes das obrigações fiscais e aduaneiras específicas associadas a esse tipo de operação. A documentação e os procedimentos podem variar de acordo com a legislação local e devem ser seguidos estritamente para garantir a conformidade legal e fiscal. É aconselhável que as empresas que desejam realizar importações por conta e ordem ou por encomenda consultem um contador ou especialista em comércio exterior para garantir que estejam cumprindo todas as exigências legais e fiscais aplicáveis.
4-Acesso
É necessário que o usuário tenha autorização as telas e processos para acessar:
• Declarações de importação.
Criado em 10 de maio de 2024 às 16:50:12