Como auditar NCM
1- NCM
NCM É um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil. A “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” é regional para categorização de mercadorias adotada pelos países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da “Receita Federal do Brasil”. Através dessa consulta se tem acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo “Governo Federal”, assim pode-se encontrar a melhor classificação fiscal para a mercadoria. A partir da data (01/01/2016) os servidores NF-e passaram a validar o NCM dos itens da nota fiscal. Devido a isso, o ADM passa a ter o processo de auditoria dos NCMs, impedindo os usuários de realizarem modificações indevidas nas
configurações fiscais dos produtos. O processo de auditoria no ADM, funciona de duas formas por “NCM” e por “Produtos”:
• Por NCM – Ao marcar que o NCM está em auditoria não será possível realizar nenhuma modificação no NCM, seja nas classes fiscais, situações tributárias de PIS e COFINS, ou quaisquer outros dados, inclusive excluir ou unificar NCMs;
• Por produto – Ao marcar que o NCM de um produto em específico está auditado significa que o produto não poderá ter seu NCM modificado para outro NCM. Note que são processos separados, ou seja, se o NCM está auditado, os produtos que são desse NCM poderão ser modificados para outro NCM. Por outro lado, se é somente o produto que está com seu NCM auditado, o cadastro do NCM continua livre para modificações.
2-Relação de produtos
A auditoria de produtos deverá ser realizada na tela “Relação de Produtos”, e através de filtros disponíveis na aba “Filtros” o ADM carregará os produtos e NCMs na aba “Resultado”. Basta selecionar o NCM do produto desejado (Clicando na tecla espaço do teclado), ou selecionar vários de uma só vez (Usando Ctrl + T) e clicar no botão “Auditoria NCM”, onde mostrará duas opções: “Auditar NCM” e “Voltar auditoria NCM”.
• Para auditar o NCM o usuário poderá selecionar a opção “Auditar NCM”.
• Para retirar a auditoria dos NCMs que já foram realizados o usuário poderá selecionar a opção “Voltar auditoria NCM”. Na tela há outros botões disponíveis como: “Alterar dados”, “Balança”, “Logs” e “Imprimir estrutura do kit”.
3-Cadastro de produtos
Na tela “Cadastro de Produtos” é possível alterar o NCM dos produtos. Ao acessar a tela na aba “Dados fiscais” no campo “NCM”, o usuário poderá clicar na lupa e selecionar o NCM na tela “Pesquisa NCMs” e gravar.
Porém, se o produto estiver auditado, não será possível a alteração, ele será somente apresentado no campo apenas como informativo. Além disso constará também o usuário que auditou o produto no campo “Usuário auditoria NCM”.
4-Cadastro de NCM
Na tela “Cadastro de NCM” o usuário poderá digitar ou pesquisar o NCM no campo “NCM”. Caso o NCM esteja auditado, os campos estarão com a edição desabilitada. Assim como no cadastro de produtos, em cadastro de NCM também constará o usuário de auditoria, ou seja, quem auditou o NCM.
5-Relação de classes fiscais.
Pela tela “Relação de Classes Fiscais” também será possível auditar o NCM. Ao acessar a tela através de filtros disponíveis na aba “Filtros” o ADM carregará os produtos e NCMs na aba “Resultado”. Basta selecionar o NCM do produto desejado (Clicando na tecla espaço do teclado), ou selecionar vários de uma só vez (Usando Ctrl + T) e clicar no botão “Auditoria NCM”.
Nessa mesma tela o usuário poderá trocar o NCM clicando no botão “Trocar NCM” ou voltar o NCM auditado clicando no botão “Voltar auditoria NCM”.
6-Acesso
É necessário que o usuário tenha autorização as telas e processos para acessar:
• Cadastros de NCM;
• Cadastros de produtos;
• Auditar NCM dos produtos;
• Relação de produtos;
• Relação de classes fiscais.
Criado em 17 de abril de 2024 às 17:09:10